Enquadramento Legislativo Nacional da SHST

In: https://www.portaldocidadao.pt

http://www.portaldaempresa.pt

Criada em 2006, pelo Decreto-lei n.º 211/2006, de 27 de Outubro, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) veio suceder ao Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e à Inspecção-Geral do Trabalho, organismos entretanto extintos.
A Autoridade para as Condições do Trabalho é um organismo integrado na administração directa do Estado, sob a tutela do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, dotado de autonomia administrativa e com jurisdição em todo o território continental.

Para mais informações, consulte:

• Lei Orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho
• Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que cria a Autoridade para as Condições do Trabalho.
• Lei 102/2009 de 10 de Setembro de 2009
  Sumário: Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho. 

In: http://www.cite.gov.pt

Conceitos Básicos Relacionados com a SHST

A higiene e a segurança são duas actividades que estão intimamente relacionadas com o objectivo de garantir condições de trabalho capazes de manter um nível de saúde dos colaboradores e trabalhadores de uma Empresa.

Segundo a O.M.S. (Organização Mundial de Saúde) saúde no trabalho é "um estado de bem-estar físico, mental e social e não somente a ausência de doença e enfermidade".

A higiene do trabalho propõe-se combater, dum ponto de vista não médico, as doenças profissionais, identificando os factores que podem afectar o ambiente do trabalho e o trabalhador, visando eliminar ou reduzir os riscos profissionais (condições inseguras de trabalho que podem afectar a saúde, segurança e bem estar do trabalhador).

A segurança do trabalho propõe-se combater, também dum ponto de  vista não médico, os acidentes de trabalho, quer eliminando as condições inseguras do ambiente, quer educando os trabalhadores a utilizarem medidas preventivas.

Para além disso, as condições de segurança, higiene e saúde no trabalho constituem o fundamento material de qualquer programa de prevenção de riscos profissionais e contribuem, na empresa, para o aumento da competitividade com diminuição da sinistralidade.

In: http://pme.aeportugal.pt

Resíduos sólidos: Formas de recolha e transporte; Valorização; Tratamento e Destino final.

Momento Ambiental - Copo descartável

Resíduos e gestão de resíduos

Resíduo e lixo

Tipos de resíduos

• Resíduos sólidos
• Águas resíduais 

Fontes poluidoras

• População
• Indústria

Categorias de resíduos

• Resíduos urbanos

“os resíduos domésticos ou outros resíduos semelhantes, em razão da sua natureza ou composição, nomeadamente os provenientes do sector de serviços ou de estabelecimentos comerciais ou industriais e de unidades prestadoras de cuidados de saúde, desde que, em qualquer dos casos, a produção diária não exceda 1100 l por produtor”
žDecreto-Lei n.º 239/97 de 9 setembro

"resíduo proveniente de habitações, bem como outro resíduo que, pela sua natureza ou composição, seja semelhante ao resíduo proveniente de habitações“
Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho

• Resíduos industriais

Resíduos gerados em processos produtivos industriais, bem como os que resultem das atividades de produção e distribuição de eletricidade, gás e água (decreto-lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, na sua atual redação).

• Resíduos perigosos

Os resíduos perigosos são produzidos essencialmente no sector industrial, mas também na saúde, na agricultura, no comércio, nos serviços e até nas casas dos cidadãos comuns.
žIn: http://www.apambiente.pt

• Resíduos hospitalares

“Resíduos resultantes de atividades de prestação de cuidados de saúde a seres humanos ou a animais, nas áreas de prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou investigação e ensino, bem como outras atividades envolvendo procedimentos invasivos, tais como acupunctura, piercings e tatuagens”
In: Decreto-lei n.º 73/2011, de 17 de junho

• Resíduos agrícolas 

In: http://www.apambiente.pt

  

   

RESÍDUOS SÓLIDOS

Entre 2004 e 2009 Portugal gerou cerca de 172 milhões de toneladas de resíduos sectoriais dos quais cerca de 11% perigosos. A Indústria Transformadora e o Comércio e Serviços contribuíram com cerca de 2/3 do total dos resíduos sectoriais gerados.

A valorização de resíduos promovida pelas entidades gestoras de fluxos específicos totalizou no período em análise cerca de 6 milhões de toneladas, registando uma taxa média de crescimento anual nos últimos quatro anos de 18%.
Os principais materiais reciclados foram as embalagens e os provenientes dos veículos em fim de vida.

In: http://www.ine.pt

 In:  http://www.ine.pt